Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Mobai coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com as exigências das lojas de aplicativos.
- Quem somos (Controlador)
- Dados que coletamos
- Como usamos seus dados
- Base legal do tratamento
- Compartilhamento com terceiros
- Armazenamento e segurança
- Localização e transferência de dados
- Retenção e exclusão
- Seus direitos como titular
- Dados de crianças e adolescentes
- Alterações nesta Política
- Contato e Encarregado (DPO)
1. Quem somos (Controlador)
O aplicativo Mobai é desenvolvido e operado por MOBAI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.482.434/0001-60, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138 ("Mobai", "nós").
Para os fins da LGPD, a MOBAI TECNOLOGIA LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo, sendo responsável por decidir sobre a coleta, o uso e a proteção desses dados.
2. Dados que coletamos
2.1. Dados de conta e cadastro
Quando você cria uma conta, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- CPF, utilizado para identificar você e verificar o status da sua assinatura junto às plataformas de pagamento;
- Número de WhatsApp/telefone, utilizado para contato, suporte e comunicações sobre o serviço;
- Identificador único de usuário gerado pelo aplicativo.
2.2. Dados de ganhos e atividade
O Mobai é um aplicativo de cálculo e acompanhamento de ganhos de motoristas e entregadores. Para isso, o aplicativo trata informações relacionadas à sua atividade, como valores de corridas e entregas, datas, horários, quantidade de viagens e metas de desempenho.
Esses dados podem ser informados por você e/ou gerados dentro do aplicativo a partir da sua atividade, e são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades do Mobai a você — gerando seus relatórios e o seu histórico de ganhos.
2.3. Dados de assinatura e pagamento
O acesso a funcionalidades pagas depende de uma assinatura. Os pagamentos são processados por plataformas de terceiros (como a App Store da Apple, e/ou Ticto, Hotmart e Digital Manager Guru). Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito. Recebemos dessas plataformas apenas informações necessárias para confirmar o status da sua assinatura, como identificador da transação, status (ativa/expirada) e data de validade.
2.4. Dados técnicos e de uso
- Informações sobre o aparelho (marca, modelo e versão do sistema), além da versão instalada do Mobai;
- Registros de erros e diagnóstico (logs) gerados durante o uso;
- Estatísticas de uso das telas e funções, para aprimorar o aplicativo.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos os dados coletados para:
- Criar e gerenciar sua conta e autenticar seu acesso;
- Calcular, exibir e armazenar seus ganhos, metas e relatórios;
- Verificar e gerenciar o status da sua assinatura;
- Prestar suporte ao cliente e responder a solicitações;
- Garantir a segurança, prevenir fraudes e corrigir falhas;
- Melhorar e desenvolver novas funcionalidades do aplicativo;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal do tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer as funcionalidades do aplicativo e gerenciar sua assinatura;
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo para tratamentos específicos que dependam da sua autorização;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes, respeitados os seus direitos e expectativas;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do aplicativo, que atuam como operadores e estão obrigados a proteger seus dados:
| Serviço | Finalidade |
|---|---|
| Supabase | Hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento dos seus dados de conta e ganhos. |
| Ticto / Hotmart / Digital Manager Guru / Apple App Store | Processamento de pagamentos e verificação de assinaturas (vinculadas ao seu CPF). |
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por autoridade competente ou para cumprir obrigação legal.
6. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores do nosso provedor de infraestrutura (Supabase) e protegidos por medidas técnicas e administrativas, incluindo controle de acesso, regras de segurança em nível de linha (RLS), criptografia em trânsito e autenticação. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
7. Localização e transferência de dados
Os dados da sua conta e os dados de ganhos já processados são armazenados em banco de dados hospedado no Supabase, em servidores localizados no Brasil (região São Paulo — sa-east-1). Determinados serviços de terceiros (como as plataformas de pagamento) podem, no entanto, processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD para assegurar que seus dados continuem protegidos com nível adequado de segurança.
8. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer o serviço e cumprir obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento pelos canais de contato indicados abaixo. Após a exclusão, alguns dados poderão ser mantidos apenas pelo período exigido por lei.
9. Seus direitos como titular
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- Revogar o consentimento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 12.
10. Dados de crianças e adolescentes
O Mobai destina-se a maiores de 18 anos (motoristas e entregadores). Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos as medidas para excluí-los.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro do aplicativo.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política e aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- E-mail: suporte@mobaioficial.com.br
- Empresa: MOBAI TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 61.482.434/0001-60